Ações Jurídicas

Acompanhe informações sobre ações judiciais, revisões previdenciárias e demandas coletivas conduzidas pelo escritório.

Revisão de Benefícios Previdenciários

Ação voltada à revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS e entidades de previdência complementar, buscando adequação dos valores pagos aos segurados.

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Restituição de Imposto de Renda

Ação judicial relacionada à restituição de valores de imposto de renda cobrados indevidamente sobre verbas previdenciárias e trabalhistas.

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Isenção de IR por Moléstia Grave

Orientação e medidas judiciais para reconhecimento da isenção de imposto de renda destinada a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.

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Revisão de Benefícios Previdenciários

Esta ação tem como objetivo analisar possíveis inconsistências no cálculo de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS ou por entidades de previdência complementar.

Em muitos casos, aposentados e pensionistas podem possuir diferenças financeiras decorrentes de cálculos incorretos, ausência de inclusão de verbas remuneratórias ou aplicação inadequada das regras previdenciárias.

Nossa equipe realiza a análise individual de cada situação para verificar a possibilidade de revisão do benefício e eventual recuperação de valores devidos.

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Restituição de Imposto de Renda

A presente ação busca a restituição de valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda sobre determinadas verbas trabalhistas e previdenciárias.

Dependendo do caso, o contribuinte pode possuir direito à devolução de valores pagos de forma indevida ou superior ao devido, especialmente em situações envolvendo aposentadoria, previdência complementar e verbas acumuladas.

Cada caso é analisado individualmente para verificação da viabilidade jurídica da ação.

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Isenção de IR por Moléstia Grave

A legislação prevê a possibilidade de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves previstas em lei. 

A atuação jurídica envolve análise documental, orientação ao cliente e adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para reconhecimento do direito à isenção e eventual restituição de valores pagos indevidamente.

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